Imposto de Renda na Rescisão 2026: Guia Definitivo da Nova Isenção
Descubra como a nova tabela do IRRF 2026 afeta sua rescisão. Entenda a isenção até R$ 5.000, quais verbas são tributadas e como não perder dinheiro.
O impacto da Nova Tabela do IRRF 2026 no seu bolso
A virada do ano trouxe uma das mudanças mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros: a atualização da Tabela do Imposto de Renda (IRRF) para 2026. Se você foi demitido ou está planejando sair da empresa, essa alteração muda completamente o valor líquido que cairá na sua conta.
Com a nova faixa de isenção ampliada para quem ganha até R$ 5.000,00, milhares de rescisões que antes sofriam a "mordida do Leão" agora estarão isentas ou pagarão uma alíquota muito menor. Porém, a regra não é automática para todas as verbas. É fundamental saber separar o que é Verba Salarial (que paga imposto) do que é Verba Indenizatória (que é isenta).
1. A Nova Tabela Progressiva (Vigência 2026)
Para calcular o desconto na sua rescisão, o departamento pessoal deve utilizar a tabela vigente na data do pagamento (regime de caixa). Confira as novas alíquotas:
- Até R$ 5.000,00: Isento (Alíquota Zero)
- De R$ 5.000,01 até R$ 7.500,00: 7,5% (Dedução de R$ X)
- De R$ 7.500,01 até R$ 10.000,00: 15% (Dedução de R$ Y)
- De R$ 10.000,01 até R$ 12.500,00: 22,5% (Dedução de R$ Z)
- Acima de R$ 12.500,00: 27,5% (Dedução de R$ W)
Nota: Além da isenção, há a dedução fixa por dependente, que em 2026 está fixada em R$ 189,59 por pessoa.
2. O Segredo: O que Paga e o que NÃO Paga Imposto?
O maior erro nas rescisões é a empresa aplicar o imposto sobre o valor total bruto. Isso é ilegal. O IRRF incide apenas sobre verbas de natureza salarial/remuneratória.
✅ Verbas ISENTAS de Imposto de Renda (Não entram na base de cálculo)
Estas verbas devem ser somadas ao seu líquido sem nenhum desconto de IR, independente do valor:
- Multa de 40% do FGTS: Totalmente isenta.
- Aviso Prévio Indenizado: Isento (Conforme Solução de Consulta Cosit nº 99/2012).
- Férias Indenizadas + 1/3: Isentas (Súmula 386 do STJ).
- Férias Proporcionais + 1/3: Isentas.
- Salário Família e Indenizações por Acidente: Isentos.
❌ Verbas TRIBUTÁVEIS (Entram na base de cálculo)
Sobre a soma destas verbas, aplica-se a tabela de 2026:
- Saldo de Salário (dias trabalhados).
- 13º Salário Proporcional (Tributação Exclusiva na Fonte - cálculo separado).
- Horas Extras e Adicionais (Noturno, Insalubridade).
- Comissões e Gratificações.
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3. Exemplo Prático de Cálculo
Imagine um trabalhador com Saldo de Salário de R$ 4.500,00 e Aviso Prévio Indenizado de R$ 6.000,00.
Cálculo Errado: Somar tudo (R$ 10.500) e aplicar a alíquota de 22,5%.
Cálculo Certo (Lei 7.713/88): O Aviso Prévio (R$ 6.000) é isento. A base de cálculo é apenas o Saldo de Salário (R$ 4.500). Como R$ 4.500 está abaixo do teto de isenção de 2026 (R$ 5.000), o imposto a pagar é ZERO.
4. O 13º Salário tem tributação separada
Muita atenção aqui: o Imposto de Renda sobre o 13º Salário é calculado "por fora". Ele não se soma ao salário para definir a alíquota. É feito um cálculo isolado para o 13º e outro para as verbas salariais. Isso é vantajoso para o trabalhador, pois evita que a soma jogue você para a alíquota de 27,5%.
5. Como conferir se a empresa descontou certo?
Ao receber seu TRCT (Termo de Rescisão), olhe o campo de descontos. Se houver um valor alto de IRRF, verifique se a base de cálculo excluiu as férias e o aviso indenizado. Se a empresa descontou indevidamente, você pode pedir a restituição na Declaração de Ajuste Anual do ano seguinte, ou solicitar uma rescisão complementar.
Conclusão
A nova tabela de 2026 é uma vitória para o poder de compra do trabalhador demitido. Porém, a complexidade de separar verbas indenizatórias de salariais ainda causa muitos erros nos RHs. Use nossa calculadora para fazer a prova real e garantir que a isenção foi aplicada corretamente.
