Termos de Uso
Última atualização: 28 de dezembro de 2025
Aviso Importante
Esta calculadora é uma ferramenta de estimativa e não substitui a consulta com um contador ou advogado trabalhista. Os valores calculados são aproximados e podem variar conforme convenções coletivas, acordos específicos e interpretações legais.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Natureza dos Serviços
Nossa plataforma oferece uma ferramenta de cálculo de rescisão trabalhista baseada na legislação CLT vigente. Os cálculos são realizados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo usuário.
É importante entender que:
- Os valores são estimativas e não valores oficiais
- Convenções coletivas podem alterar os cálculos
- Casos específicos podem requerer análise profissional
- Não substitui consulta com contador ou advogado
3. Limitação de Responsabilidade
NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS por:
- Decisões tomadas com base nos cálculos apresentados
- Diferenças entre valores calculados e valores reais
- Interpretações legais ou contábeis específicas
- Consequências de uso inadequado da ferramenta
- Atualizações legislativas que possam afetar os cálculos
O usuário é o único responsável por verificar a precisão dos cálculos e buscar orientação profissional quando necessário.
4. Uso Adequado
Você concorda em utilizar nossa plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos de Uso. É proibido:
- Usar a ferramenta para atividades ilegais
- Tentar manipular ou interferir no funcionamento do site
- Reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização
- Usar dados de terceiros sem autorização
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é de propriedade da empresa ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
6. Modificações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.
7. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
8. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da página de Contato.