Receber a notícia da demissão pode ser um momento angustiante, especialmente para você que é estagiário. É normal se sentir perdido e inseguro sobre o que vem a seguir. Mas, saiba que você tem direitos garantidos pela legislação trabalhista que podem te ajudar a entender melhor a sua situação financeira.
Direitos específicos de Estagiário na rescisão
- Saldo de salário: Você deve receber pelos dias trabalhados até a data da rescisão.
- Férias proporcionais: Se você trabalhou por mais de um ano, tem direito a férias proporcionais.
- 13º salário proporcional: Você também deve receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Fique atento: o pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
O que diz a Lei do Estágio sobre rescisão?
A Lei 11.788/2008 garante ao estagiário o recesso remunerado (férias) proporcional a cada mês estagiado. Não há aviso prévio nem multa de 40%, pois não é vínculo CLT, mas o recebimento dos dias trabalhados e férias é obrigatório.
Sou Estagiário, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde alguns direitos, como o recebimento do aviso prévio. Contudo, ainda tem direito ao saldo de salário e férias proporcionais.
Como fica o banco de horas do Estagiário na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% ou 100%, dependendo da jornada.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais devem ser considerados na média para o cálculo das férias e do 13º salário, garantindo que você receba o que é justo.
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