Jovem Aprendiz: Direitos e Rescisão 2026
Tudo sobre rescisão de jovem aprendiz: o que recebe ao fim do contrato, diferenças do pedido de demissão, FGTS com alíquota de 2% e calculadoras grátis.
⚠️ FGTS do Jovem Aprendiz: Alíquota de 2%, não 8%
O empregador deposita apenas 2% do salário no FGTS do jovem aprendiz (Art. 15, §7º da Lei 8.036/90). A multa rescisória de 40% incide normalmente sobre esse saldo acumulado.
Calculadoras de Rescisão — Jovem Aprendiz
Rescisão de Jovem Aprendiz
Encerramento natural do contrato, demissão antecipada, FGTS com alíquota de 2% e regras especiais.
Posição top 3 no Google — nossa calculadora mais confiável para jovem aprendiz
Rescisão de Menor Aprendiz
Diferenças entre jovem aprendiz (14–24 anos) e menor aprendiz. Regras de FGTS e aviso prévio.
Menor aprendiz: contratado diretamente pela empresa, regras ligeiramente diferentes
Jovem Aprendiz Pediu Demissão
O que muda quando o jovem aprendiz pede demissão? Há aviso prévio? Recebe FGTS?
Regras específicas para o pedido de demissão no contrato de aprendizagem
Quanto Recebe ao Fim do Contrato?
Valores de FGTS acumulado, férias, 13º proporcional e saldo de salário no encerramento.
Encerramento por conclusão do programa de aprendizagem
Jovem Aprendiz vs. Menor Aprendiz: Diferenças
| Característica | Jovem Aprendiz | Menor Aprendiz |
|---|---|---|
| Faixa etária | 14 a 24 anos (ou sem limite para PcD) | 14 a 18 anos |
| FGTS | 2% (não 8%) | 2% (não 8%) |
| Jornada máxima | 6h/dia (8h se ensino médio concluído) | 6h/dia |
| Hora extra | ❌ Não permitida | ❌ Não permitida |
| Multa FGTS 40% | ✅ Sim (demissão s/ justa causa) | ✅ Sim |
| Aviso prévio | ✅ Proporcional (Lei 12.506) | ✅ Proporcional |
| Justa causa especial | Baixo desempenho no programa conta | Baixo desempenho no programa conta |
Perguntas Frequentes
O jovem aprendiz recebe aviso prévio proporcional?
Sim. A Lei 12.506/2011 se aplica ao contrato de aprendizagem. Com até 1 ano de contrato, são 30 dias. Com 2 anos (o máximo comum), são 33 dias.
O jovem aprendiz pode ser demitido por justa causa?
Sim, mas as causas incluem além das previstas na CLT: baixo rendimento comprovado nas atividades do programa de aprendizagem e descumprimento do regulamento do programa.
Quantos anos pode durar o contrato de jovem aprendiz?
O contrato pode durar no máximo 2 anos, independentemente da idade do aprendiz. Para Pessoas com Deficiência (PcD), não há limite máximo de duração.
Estagiário e jovem aprendiz são a mesma coisa?
Não. O estagiário é regido pela Lei 11.788/2008 e não tem vínculo empregatício (sem FGTS, sem 13º, sem aviso prévio). O jovem aprendiz tem contrato de trabalho especial com vínculo empregatício e todos os direitos descritos acima.