Sabemos que enfrentar uma demissão é um momento difícil e cheio de incertezas. É natural sentir-se ansioso e preocupado com os direitos que você possui. Vamos esclarecer suas dúvidas sobre o cálculo da rescisão, principalmente se você é um trabalhador intermitente.
Direitos do Trabalhador Intermitente na Rescisão
- Indenização por Aviso Prévio: Se você não foi avisado com 30 dias de antecedência, tem direito a essa verba.
- Multa do FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, você deve receber uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Verbas Rescisórias: Inclui férias proporcionais, 13º salário proporcional e qualquer outra verba devida.
Fique atento, pois o prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
A empresa parou de me chamar, é demissão?
Sim. Se a empresa ficar mais de 1 ano sem te convocar, isso pode ser considerado rescisão indireta. Além disso, a cada convite recusado não há punição, mas o 'sumiço' da empresa gera dever de indenizar.
Sou Trabalhador Intermitente, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde alguns direitos, como a multa do FGTS e o aviso prévio. Porém, ainda terá direito a férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Como fica o banco de horas do Trabalhador Intermitente na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% em dias normais e 100% em feriados ou domingos.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados para o cálculo das férias e do 13º salário, refletindo nas verbas rescisórias.
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