Se você é um Menor Aprendiz e está passando pelo difícil momento da demissão, saiba que seus direitos são garantidos pela legislação brasileira. É normal sentir-se ansioso, mas é fundamental entender tudo que você tem a receber para que não haja prejuízos nesse processo.
Direitos Específicos de Menor Aprendiz na Rescisão
- Saldo de Salário: Você tem direito a receber o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Proporcionais: As férias acumuladas devem ser pagas proporcionalmente, incluindo o 1/3 constitucional.
- 13º Salário Proporcional: Você também deve receber a parte proporcional do 13º salário referente ao período trabalhado.
Lembre-se de que o pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias após o desligamento.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Menor Aprendiz, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde o direito ao aviso prévio e à multa do FGTS. No entanto, ainda terá direito ao saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Como fica o banco de horas do Menor Aprendiz na rescisão?
As horas não compensadas no banco de horas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% ou 100%, dependendo da situação.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser considerados na média para o cálculo das férias e do 13º salário.
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