Demissão por Justa Causa: O que a Lei diz e como calcular
Entenda a demissão por justa causa em 2026 e como calcular suas verbas rescisórias com as novas regras fiscais.
Demissão por Justa Causa: O que a Lei diz e como calcular
A demissão por justa causa é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações entre os trabalhadores brasileiros. A insegurança em relação à perda do emprego, especialmente em um cenário econômico desafiador, pode causar ansiedade e medo. Afinal, o que caracteriza uma demissão por justa causa? Quais são os direitos do trabalhador nessa situação? Estas são perguntas que muitos se fazem, e compreender a legislação é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Este artigo tem como objetivo esclarecer as principais questões relacionadas à demissão por justa causa, trazendo uma visão detalhada da legislação vigente e orientando sobre como calcular as verbas rescisórias. Esperamos que, ao final, você se sinta mais seguro e informado sobre seus direitos trabalhistas.
O que diz a Lei
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seu artigo 482, as situações em que o empregador pode demitir um empregado por justa causa. As causas incluem, mas não se limitam a:
- Desídia no desempenho das funções: Quando o trabalhador apresenta negligência no trabalho, deixando de cumprir suas obrigações.
- Insubordinação: Recusa em seguir ordens diretas do superior hierárquico.
- Falta grave: Comportamentos como roubo, assédio ou agressões também podem justificar a demissão.
Além disso, o artigo 477 da CLT determina que, em caso de demissão, o empregador deve realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de até 10 dias após o término do contrato. Esta norma é crucial para assegurar que o trabalhador receba o que lhe é devido em tempo hábil.
A demissão por justa causa, conforme o artigo 129 da CLT, também impede que o trabalhador receba algumas verbas rescisórias, como o aviso prévio e a multa do FGTS, o que pode impactar significativamente sua situação financeira.
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Tabela Comparativa de Demissão
| Tipo de Demissão | Verbas Rescisórias | Direitos |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Recebe todas as verbas rescisórias | Aviso prévio, FGTS, multa de 40% |
| Pedido de demissão | Recebe saldo de salário e férias proporcionais | Sem aviso prévio e multa do FGTS |
| Demissão por justa causa | Não recebe aviso prévio e multa do FGTS | Saldo de salário e férias proporcionais |
Passo a Passo do Cálculo
Calcular as verbas rescisórias em casos de demissão por justa causa requer atenção a alguns detalhes. Vamos considerar um exemplo prático onde um trabalhador recebe um salário de R$ 3.000,00 e foi demitido por justa causa.
1. Saldo de Salário
O saldo de salário é o valor que o trabalhador deve receber pelos dias trabalhados no mês da demissão. Supondo que o trabalhador foi demitido no dia 15 do mês, ele receberá:
- R$ 3.000,00 / 30 dias = R$ 100,00 por dia
- Saldo de salário: R$ 100,00 x 15 dias = R$ 1.500,00
2. Férias Proporcionais
As férias proporcionais são calculadas com base no tempo de serviço. Considerando que o trabalhador tem 1 ano de empresa, ele tem direito a 1/12 avos de férias por mês trabalhado:
- 1 ano = 12 meses; Férias proporcionais = R$ 3.000,00 / 12 = R$ 250,00
Se ele trabalhou 6 meses no último período aquisitivo, terá direito a:
- Férias = R$ 250,00 x 6 = R$ 1.500,00
3. Resumo dos Cálculos
Somando tudo, temos:
- Saldo de Salário: R$ 1.500,00
- Férias Proporcionais: R$ 1.500,00
Total a Receber: R$ 3.000,00
Importante lembrar que, com as novas regras fiscais de 2026, a isenção do Imposto de Renda para valores até R$ 5.000,00 pode beneficiar o trabalhador. Assim, essa rescisão não geraria a retenção de IRRF, desde que respeitado o limite de isenção.
Considerações Finais
A demissão por justa causa é uma situação que pode ocorrer em diversas circunstâncias, e conhecer os direitos previstos na legislação é fundamental para que o trabalhador não seja prejudicado. Com as novas regras fiscais de 2026, é essencial estar atento ao impacto que isso terá nas verbas rescisórias e no planejamento financeiro pessoal.
Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre seus direitos, é aconselhável buscar orientação jurídica especializada. A informação é uma poderosa ferramenta para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você esteja preparado para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.