O Segredo das Médias: Por que calcular a rescisão só pelo Salário Base é um roubo
Vendedores, comissionistas e quem faz hora extra perdem milhares de reais por cálculos errados. Entenda como integrar suas médias variáveis na rescisão.
Salário na Carteira vs. Remuneração Real
Você é contratado com um salário de R$ 2.000,00 na carteira, mas todo mês tira R$ 4.000,00 somando comissões e horas extras. Na hora da demissão, a empresa calcula sua rescisão baseada em qual valor?
Se a resposta for "R$ 2.000,00", você está sendo roubado.
A CLT determina que a rescisão deve ser calculada sobre a MAIOR REMUNERAÇÃO do empregado. Verbas variáveis pagas com habitualidade integram o salário para todos os efeitos legais (Súmula 264 do TST). Ignorar isso é a forma mais comum de "economia porca" das empresas na hora do acerto.
1. O que entra na conta das Médias?
Tudo o que você recebeu regularmente nos últimos 12 meses (ou período trabalhado) deve ser computado:
- Horas Extras: Não entra apenas o valor, entra a média física das horas, atualizada pelo valor do salário atual.
- Comissões (Vendas): Entra a média dos valores recebidos.
- Adicional Noturno: Integra a base.
- Prêmios por Meta: Se pagos com habitualidade (mesmo com a Reforma Trabalhista tentando descaracterizar, a justiça ainda costuma integrar se for mensal).
- DSR (Descanso Semanal Remunerado): O reflexo das horas extras no DSR também entra na média!
2. O Impacto Financeiro (Simulação)
Vamos imaginar um Vendedor com 3 anos de casa.
- Salário Fixo: R$ 1.500
- Média de Comissões: R$ 3.500
- Remuneração Total: R$ 5.000
Cálculo Errado (Só Fixo):
Aviso Prévio (39 dias): R$ 1.950
Férias + 1/3: R$ 2.000
13º Salário: R$ 1.500
Total Rescisão: ~R$ 5.450
Cálculo Correto (Com Médias):
Aviso Prévio (39 dias): R$ 6.500
Férias + 1/3: R$ 6.666
13º Salário: R$ 5.000
Total Rescisão: ~R$ 18.166
A diferença é de mais de R$ 12.000,00! É por isso que calcular as médias é vital.
3. Súmula 340 do TST (A pegadinha do Comissionista Puro)
Para quem recebe apenas comissão (sem fixo) ou comissão mista, o cálculo das horas extras é diferente. Você não recebe a hora cheia + 50%, você recebe apenas o adicional de 50% sobre as comissões geradas nas horas extras. Nossa calculadora já está preparada para essa regra específica, evitando que você crie expectativas falsas com cálculos genéricos.
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Conclusão
Não assine seu TRCT se o campo "Base de Cálculo" mostrar apenas o seu salário fixo. Exija a planilha de médias (os últimos 12 holerites). Se a empresa se recusar a pagar, assine com ressalva ou busque a via judicial. O valor da diferença costuma pagar os honorários e sobrar muito dinheiro.