Nova Tabela IRRF 2026

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Acabou a safra? Saiba o que recebe no fim do contrato determinado. Atenção: Não há aviso prévio nem multa de 40% no término normal.

O **Contrato de Safra** é uma modalidade de prazo determinado. Ao **calcular rescisão safrista contrato determinado término**, a maior confusão é esperar o Aviso Prévio e a Multa de 40%. Esses direitos só existem se você for mandado embora *antes* da colheita acabar. No término natural, você recebe os dias trabalhados, 13º e férias proporcionais e libera o FGTS.

Dados do Contrato de Trabalho

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

Contrato de safra tem multa de 40% do FGTS?

Se o contrato terminar na data combinada (término normal), NÃO tem multa de 40% nem aviso prévio. Você saca o FGTS depositado e recebe férias + 13º proporcionais.

E se me demitirem ANTES do fim da safra?

Aí sim! A empresa deve pagar uma indenização (Art. 479 CLT) equivalente à metade dos dias que faltavam para acabar o contrato. Ex: Faltavam 30 dias, recebe 15 dias de salário extra.

Safrista tem direito a seguro-desemprego?

Geralmente não no término normal, a menos que o contrato tenha sido longo o suficiente para cumprir a carência. Verifique as regras atuais do FAT para trabalhadores rurais.

Recebo insalubridade por sol e calor?

Sim. Trabalhadores rurais expostos a calor excessivo (acima dos limites da NR-15) têm direito a insalubridade grau médio (20%), que deve constar na rescisão.

Horas in itinere (tempo de ônibus) ainda existem?

A Reforma Trabalhista cortou, mas se o transporte for precário e em local inacessível, alguns tribunais ainda concedem. Porém, a regra geral é que não conta mais como jornada.

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