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porteiro sem registro: prazo para receber (2026)

Trabalhou na portaria sem carteira? O prazo de pagamento é 10 dias. Saiba como cobrar seus direitos e a multa por atraso.

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Muitos condomínios contratam porteiros 'bico' ou sem registro para cortar custos. Se você foi dispensado, saiba que o prazo de 10 dias para pagamento vale para você também. Se não pagaram, você tem direito a multa e a todas as verbas de um funcionário registrado. Simule o valor total do processo.

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

Qual o prazo sem carteira?

A lei determina 10 dias corridos para o pagamento, com ou sem carteira assinada. O vínculo empregatício existe na prática (primazia da realidade).

Tenho direito a multa por atraso?

Sim. Ao buscar o reconhecimento de vínculo na justiça, você pede também a multa do Art. 477 pelo atraso, já que o patrão informal raramente paga em 10 dias.

O que cobrar na justiça?

Você deve cobrar: Aviso Prévio, Férias Vencidas, 13º, FGTS + 40% e Adicional Noturno (se houver), tudo retroativo.

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