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Nova Tabela IRRF 2026

professor: prazo de rescisão e fgts atrasado (2026)

Escola com FGTS atrasado? O prazo de pagamento da rescisão continua sendo 10 dias. Veja como cobrar a multa e regularização.

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Muitas escolas atrasam o FGTS. Na rescisão, elas têm 10 dias para pagar as verbas e regularizar os depósitos. Se não fizerem isso, você tem direito a multa por atraso e pode cobrar tudo na justiça. Não assine quitação se o FGTS não estiver na conta. Simule o valor devido.

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

FGTS atrasado muda o prazo?

Não. O prazo para pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, independente de haver FGTS em atraso. A regularização deve ocorrer nesse mesmo prazo.

Cabe multa por atraso?

Se a escola não pagar a rescisão ou não liberar as guias de FGTS regularizadas em 10 dias, cabe a multa do Art. 477 (um salário).

Como recebo o FGTS?

A escola deve depositar todos os meses pendentes com correção e multa de 40% sobre o total. Confira seu extrato.

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