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professor: prazo de pagamento na justa causa (2026)

Demitido por justa causa? O prazo é 10 dias. Se você vai contestar a demissão, entenda como isso afeta o recebimento das verbas.

Professores demitidos por justa causa muitas vezes ficam sem receber nada. Mas a lei exige o pagamento do saldo de salário e férias vencidas em 10 dias. Se a escola não pagou, já cabe multa. E se a justa causa for revertida, o passivo aumenta muito. Simule seus direitos para contestar.

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

Qual o prazo na justa causa?

Mesmo na justa causa, a escola tem 10 dias corridos para pagar o saldo de salário e férias vencidas. O atraso gera multa.

Como fica se eu reverter?

Se você reverter a justa causa na justiça, a escola terá que pagar a diferença das verbas (aviso, multa 40%) com correção monetária e juros desde a data da demissão.

Cabe multa por atraso?

Sim. A multa do Art. 477 (um salário) é devida se a escola não pagar as verbas incontroversas no prazo de 10 dias.

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