Dados do Contrato de Trabalho
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Calculadora de Férias
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Piscicultor recebe insalubridade por umidade?
Sim. O trabalho constante dentro da água ou em ambiente alagado gera insalubridade de grau médio (20%). Se a empresa não fornecia waders (macacões impermeáveis) adequados, o direito é certo.
Risco de afogamento gera periculosidade?
A lei é específica, mas se o trabalho for em grandes represas ou rios sem colete salva-vidas e treinamento, pode-se pleitear indenização por risco de vida (periculosidade) na justiça.
Alimentação noturna dos peixes conta como hora extra?
Sim. Se há manejo ou vigilância dos tanques entre 21h e 5h, incide o Adicional Noturno Rural (25%). Esse valor deve compor a média da rescisão.
Prêmio por tonelada de peixe despescado entra no cálculo?
Sim. A produção variável é salário. A rescisão deve ser calculada sobre a média dessa produção, garantindo férias e 13º maiores.
Doença de pele por contato com água gera estabilidade?
Sim. Micoses ou dermatites graves causadas pelo trabalho podem ser consideradas doenças ocupacionais, gerando estabilidade de 12 meses e indenização na saída.
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