Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Trabalhador readaptado pode ser demitido?
Se a readaptação for por acidente de trabalho, há estabilidade de 12 meses após a alta. Demissão nesse período é nula. Se for doença comum, a demissão pode ser considerada discriminatória (Súmula 443 TST).
Posso ter o salário reduzido na nova função?
Não. O trabalhador readaptado tem direito à manutenção do padrão salarial, mesmo que a nova função pague menos. A rescisão deve ser calculada sobre o maior salário.
O que recebo se a demissão for discriminatória?
Além das verbas rescisórias normais, você pode pedir indenização por danos morais e reintegração ao emprego ou o dobro da remuneração do período de afastamento.
Plano de saúde deve ser mantido?
Em caso de doença ocupacional, a justiça pode obrigar a empresa a manter o plano de saúde vitalício ou até a cura, mesmo após a rescisão.
Como calcular férias de quem ficou no INSS?
Se ficou afastado por mais de 6 meses no ano aquisitivo, perde o direito àquelas férias. Se foi menos, recebe proporcional na rescisão.
Cálculos Específicos por Profissão
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