Nova Tabela IRRF 2026

faxineira com fgts atrasado: estabilidade ou rescisão? (2026)

Patrão não deposita o FGTS? Isso não gera estabilidade, mas permite a Rescisão Indireta. Veja seus direitos e simule a indenização.

Para faxineiras com vínculo (empregadas domésticas), o FGTS é direito obrigatório. Se o patrão desconta e não paga, ou simplesmente não deposita, ele comete falta grave. Embora não garanta estabilidade no emprego, essa falha permite que você busque a Rescisão Indireta, saindo com todos os seus direitos garantidos.

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

FGTS atrasado garante estabilidade?

Não existe estabilidade automática por atraso de FGTS. O que existe é o direito da faxineira (empregada doméstica) pedir a Rescisão Indireta, encerrando o contrato por culpa do patrão.

O patrão tem que pagar a multa se atrasar?

Na Rescisão Indireta, o patrão é obrigado a depositar todo o FGTS atrasado com correção, pagar a multa de 40% e liberar as guias de seguro-desemprego.

Posso parar de trabalhar e processar?

Sim, é possível pleitear a rescisão indireta mantendo-se no serviço ou saindo imediatamente, mas a decisão final cabe à justiça. Consulte um advogado.

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