Dados do Contrato de Trabalho
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Calculadora de Férias
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Qual a diferença entre parceiro e empregado?
O parceiro divide lucros E prejuízos e tem autonomia. O empregado recebe ordens, cumpre horário e não assume riscos. Se você tinha 'patrão', era empregado, não parceiro.
Contrato de parceria pode ser anulado?
Sim. Se provada a subordinação (fraude trabalhista), o juiz anula a parceria e manda pagar rescisão CLT completa (FGTS, Férias, Aviso Prévio) de todo o período.
Como calcular rescisão de falsa parceria?
Pega-se a média dos valores recebidos (suposta partilha) e considera-se como salário líquido. Faz-se o 'gross up' (acrescenta impostos) para calcular as verbas rescisórias.
Meia ou Terça parte conta como salário?
Na fraude, sim. O valor que você recebia pela colheita vira a base de cálculo para indenizações de férias não gozadas e 13º salários nunca pagos.
Tenho direito a aviso prévio no fim do contrato?
Na parceria real, há prazos do Estatuto da Terra. Na fraude trabalhista, ao sair, você tem direito ao aviso prévio indenizado como qualquer demissão sem justa causa.
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