Nova Tabela IRRF 2026

porteiro: aviso trabalhado na rescisão indireta? (2026)

Pediu Rescisão Indireta? Entenda se o Porteiro precisa cumprir aviso prévio trabalhado e como fica o pagamento dos dias.

Uma dúvida comum de Porteiros que buscam a Rescisão Indireta é: 'preciso continuar na guarita?'. A lei oferece uma proteção especial nesses casos. Você não é obrigado a cumprir aviso prévio trabalhado se o patrão cometeu falta grave. Na verdade, o objetivo é receber esse aviso como indenização. Entenda seus direitos.

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

Preciso trabalhar durante o processo?

Na Rescisão Indireta, o porteiro não cumpre aviso prévio 'trabalhado' da forma tradicional. O Art. 483 § 3º permite que ele se afaste do serviço enquanto aguarda a decisão judicial.

Recebo o aviso prévio em dinheiro?

Se a rescisão indireta for reconhecida, a empresa é condenada a pagar o aviso prévio de forma indenizada (em dinheiro), já que a culpa da ruptura foi dela.

Posso continuar trabalhando se quiser?

Sim. Continuar trabalhando é uma opção do empregado para não ficar sem salário imediato, mas há risco de retaliação. A maioria opta pelo afastamento imediato.

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