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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Veterinário PJ tem direito a rescisão?
Na teoria PJ não. Mas se você tinha chefe, horário e pessoalidade (não podia mandar outro), é fraude. Você pode processar para receber TUDO como CLT (aviso, férias, FGTS).
Risco de coice/ataque animal gera periculosidade?
A lei não prevê periculosidade específica para manejo animal, mas sim insalubridade (biológica). Porém, se provar risco de morte constante, alguns juízes analisam caso a caso.
Como provo o vínculo de emprego sendo PJ?
E-mails com ordens, exigência de horário, crachá, subordinação direta ao dono da fazenda. Tudo isso prova que você era funcionário, não prestador de serviço.
Recebo insalubridade sendo PJ?
Ao reverter para CLT na justiça, você cobra o adicional de insalubridade retroativo (geralmente 20% ou 40%) sobre o salário base.
O piso do veterinário se aplica na rescisão?
Sim. A Lei 4.950-A também cobre veterinários. A rescisão deve ser calculada com base nesse piso (8,5 salários para 8h), que é alto.
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