Acordo Trabalhista Aposentado que continua trabalhando: Calcule Grátis 2026

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Se você é um aposentado que continua trabalhando e está enfrentando o momento da demissão, pode estar se sentindo ansioso e inseguro sobre seus direitos e o que esperar da sua rescisão. É compreensível, pois essa fase pode ser desafiadora. Porém, é fundamental conhecer seus direitos para que você possa garantir uma saída mais tranquila.

Direitos do Aposentado que Continua Trabalhando no Acordo Trabalhista

Multa de 20% do FGTS: Em caso de demissão por acordo, você tem direito a uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS.
Saque de 80% do FGTS: Você poderá retirar 80% do valor acumulado no FGTS, o que pode ser um alívio financeiro nesse momento.
Metade do Aviso Prévio: Caso o aviso prévio não seja cumprido, você tem direito a receber metade do valor correspondente.

É importante lembrar que o pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias após a formalização do acordo.

Dados do Contrato de Trabalho

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Adicional Noturno (20%)

Das 22h às 5h + hora reduzida (52min 30seg)

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Comparativo PJ vs CLT

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

Sou Aposentado que continua trabalhando, perco meus direitos pedindo demissão?

Não, ao optar pela demissão por acordo, você ainda mantém alguns direitos, como a multa de 20% do FGTS e o saque de 80% do saldo do FGTS, conforme a CLT e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

Como fica o banco de horas do Aposentado que continua trabalhando na rescisão?

As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% ou 100%, dependendo da jornada. Isso é um direito garantido pela legislação trabalhista.

O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?

Sim, as médias dos adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser consideradas na base de cálculo para férias e 13º salário, impactando o valor total da rescisão.