Se você é porteiro e está enfrentando a difícil situação de uma demissão por justa causa, saiba que esse momento pode ser angustiante. A perda de direitos trabalhistas pode gerar incertezas e preocupações. É fundamental entender o que você realmente pode esperar nesse cenário.
Direitos Específicos do Porteiro em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas os dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Se houver férias vencidas, você tem direito a recebê-las.
- Multa do FGTS: Não haverá pagamento da multa de 40% do FGTS, uma vez que a demissão foi por justa causa.
Lembre-se que o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Porteiro, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perderá alguns direitos, mas em caso de demissão por justa causa, a situação é ainda mais severa, pois perde quase todos os direitos trabalhistas.
Como fica o banco de horas do Porteiro na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% ou 100%, dependendo da jornada.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, refletindo seu impacto nas verbas rescisórias.
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