Quebrei Algo da Empresa: Podem Descontar na Rescisão? (2026)
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
A empresa pode descontar prejuízos?
O desconto por danos (ex: batida de carro, quebra de equipamento) só é legal se houver dolo (intenção) ou se houver previsão de culpa no contrato de trabalho.
Qual o limite de desconto por danos?
Mesmo em caso de dano legal, o total de descontos na rescisão geralmente não pode zerar o acerto, devendo respeitar o limite de 1 salário mensal do empregado.
Podem descontar se fui assaltado?
Não. O risco do negócio é da empresa. Descontos por assaltos ou danos causados por terceiros são ilegais.
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