Nova Tabela IRRF 2026

eletricista: multa de 40% incide no aviso indenizado? (2026)

Dúvida comum de Eletricistas: a multa do FGTS conta sobre o valor do aviso prévio indenizado? Veja o que diz a jurisprudência e calcule certo.

O cálculo da rescisão para Eletricistas tem detalhes técnicos. Um erro comum é achar que a multa de 40% incide sobre o valor monetário do aviso prévio indenizado. O TST entende que não. Porém, o depósito de 8% sobre esse aviso é obrigatório. Nossa calculadora aplica a regra jurídica correta para você não se confundir.

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

A multa de 40% incide sobre o aviso indenizado?

Não. A Orientação Jurisprudencial 42 da SDI-I do TST define que a multa de 40% do FGTS incide sobre o saldo da conta vinculada, e não sobre o valor pago em dinheiro referente ao aviso prévio indenizado.

Tem depósito de FGTS sobre o aviso?

O FGTS mensal (8%) incide sobre o valor do aviso prévio indenizado. A empresa deve depositar esse valor na conta, mas a multa de 40% não incide sobre essa parcela específica.

O aviso conta como tempo de serviço?

O aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para todos os efeitos, garantindo a projeção de 1/12 avos a mais em férias e 13º salário.

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