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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Vale a pena processar ganhando 18k como PJ?
Sim. O FGTS (8%) sobre 18k é R$ 1.440/mês. Em 3 anos, só o FGTS + Multa 40% soma mais de R$ 70.000. Fora férias e 13º. O cálculo compensa.
Benefícios pagos 'por fora' integram o cálculo?
Sim. Se você recebia VR ou plano de saúde pagos à parte da nota fiscal, isso prova o vínculo e aumenta a base de cálculo da rescisão.
Cláusula de não-concorrência para Sênior?
É inválida se não houver compensação financeira. A empresa não pode te impedir de trabalhar em bancos ou fintechs concorrentes após te demitir sem direitos.
Direitos autorais do código Java?
Como PJ sem contrato de cessão, o código é seu. Use isso para negociar um acordo extrajudicial ou cobre indenização na justiça.
Imposto de Renda na reversão CLT?
Você paga o IR sobre o que receber na justiça, mas a empresa paga a cota patronal do INSS atrasada e multas pesadas.
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