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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Social Media PJ pode pedir vínculo empregatício?
Sim. Se você tinha horário para postar, chefe cobrando e não podia mandar outra pessoa no seu lugar (pessoalidade), a PJ é ilegal. Você tem os mesmos direitos de um CLT.
Como calcular rescisão de PJ para CLT?
Considera-se o valor da Nota Fiscal como salário líquido. Calcula-se férias vencidas, 13º, aviso prévio e FGTS + 40% de todo o período trabalhado.
Responder direct fora do horário gera hora extra?
Sim! A cobertura de eventos ou gestão de crise à noite/fim de semana prova subordinação e gera horas extras que devem ser pagas na rescisão.
Equipamento próprio (celular/câmera) gera indenização?
Se a empresa exigia qualidade e não fornecia equipamento, você pode pedir o ressarcimento do desgaste (depreciação) do seu material na justiça.
O que acontece com as artes que criei?
Na CLT, a propriedade intelectual é da empresa. Mas se você era PJ e não cedeu os direitos formalmente, pode usar isso como alavanca na negociação da rescisão.
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