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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Vale a pena pedir vínculo empregatício sendo Dev PJ?
Se o salário era alto, o passivo de FGTS (8%) + Multa (40%) + Férias + 13º pode chegar a centenas de milhares de reais. É um cálculo matemático que compensa na maioria dos casos de fraude.
Trabalho para empresa gringa (contractor), tenho rescisão?
Se a empresa não tem sede no Brasil, é difícil. Mas se tem representação aqui, aplica-se a lei brasileira. A justiça tende a proteger o trabalhador residente no Brasil.
Stock Options (ações) entram na rescisão?
É complexo. Se as stocks tinham natureza salarial (paga por performance), elas integram a rescisão. Se eram mercantis (risco), não. A jurisprudência varia.
Plantão (on-call) de TI deve ser pago?
Sim. O sobreaviso (ficar com notebook pronto para incidentes) deve ser pago a 1/3 da hora normal. Se acionado, vira hora extra. Isso soma muito na rescisão.
Devolução de notebook desconta da rescisão?
A logística reversa é custo da empresa. Eles não podem reter sua rescisão condicionada à chegada do equipamento, nem cobrar frete.
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