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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Product Owner é cargo de confiança (Art. 62)?
Geralmente não. PO define prioridades do produto, mas raramente tem poder de gestão de pessoas (demitir/aumentar salário). Logo, tem direito a bater ponto e receber horas extras.
Layoff de PO PJ: tenho direitos?
Como PJ, o contrato pode ser encerrado a qualquer momento. Mas se for comprovado vínculo empregatício (fraude na PJ), você recebe aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
Bônus de performance entra na rescisão?
Sim. Bônus atrelados a metas (OKR/KPI) têm natureza salarial. A média desses valores deve aumentar sua indenização rescisória.
Posso pedir equiparação salarial com outro PO?
Sim. Se vocês exerciam a mesma função com mesma produtividade e perfeição técnica, mas ele ganhava mais (mesmo sendo PJ), você pode pedir as diferenças na rescisão.
Reuniões com times internacionais fora do horário?
Dailies às 6h da manhã ou 20h (fuso horário) geram horas extras e adicional noturno. Isso é comum em tech e deve ser pago.
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