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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Qual o período de estabilidade após o parto?
A Constituição garante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A dispensa sem justa causa nesse período é considerada nula.
O que é indenização substitutiva?
Se a reintegração não for viável, a empresa deve pagar os salários e reflexos (férias, 13º, FGTS) correspondentes a todo o período restante da estabilidade.
Existe direito a pausas para amamentação?
Sim. A cozinheira lactante tem direito a dois intervalos especiais de 30 minutos cada para amamentação, até o bebê completar 6 meses.
Cálculos Específicos por Profissão
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