Dados do Contrato de Trabalho
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Calculadora de Férias
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
O adicional noturno do porto é diferente?
Sim. Enquanto na cidade é 20%, nos portos costuma ser 50% em muitos acordos coletivos, incidindo sobre horas trabalhadas entre 19h e 7h (horário estendido). Isso muda muito a rescisão.
Conferente recebe por produção?
Muitos recebem taxa por contêiner ou tonelada conferida. Essa parte variável integra o salário para todos os efeitos (FGTS, Férias, Aviso Prévio).
Dobra de turno (24h) gera rescisão indireta?
Jornadas exaustivas constantes sem respeito ao intervalo de 11h entre jornadas podem justificar uma rescisão indireta, garantindo saída com todos os direitos.
Tenho estabilidade decenal?
A estabilidade decenal antiga acabou, mas trabalhadores antigos ou com estabilidade pré-aposentadoria prevista em convenção portuária podem ter direito a indenizações milionárias se demitidos.
O vale-alimentação integra a rescisão?
Se o porto fornecia alimentação sem descontar nada no contracheque, isso pode ser considerado salário in natura, devendo integrar a base de cálculo da rescisão.
Cálculos Específicos por Profissão
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