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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Publicar App na loja fora do horário é hora extra?
Sim. O processo de deploy na App Store/Google Play muitas vezes exige horários alternativos. Se você trabalhou, deve receber hora extra.
Testar app no meu celular pessoal desgasta?
Sim. Se a empresa não fornece device farm e exige uso do seu aparelho, você pode pedir indenização pelo uso e desgaste do equipamento pessoal.
Dev Mobile PJ ganhando 20k tem direitos?
Sim. Se houver vínculo, a rescisão é calculada sobre os 20k. O FGTS retroativo + multa de 40% gera uma indenização superior a R$ 100 mil em poucos anos.
Cláusula de não-aliciamento (não levar colegas)?
É válida, mas não impede você de sair. Impede você de chamar o time para ir junto. Na rescisão, isso não afeta seus valores a receber.
Trabalho híbrido: tempo de deslocamento conta?
Não mais (após Reforma). Mas se a empresa prometeu 'full remote' e exigiu presencial, forçando sua saída, cabe rescisão indireta.
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