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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Gerente de Projetos PJ é legal?
Raramente. GPs geralmente têm subordinação a diretores e cumprem horário. Isso caracteriza vínculo CLT. A contratação PJ é passível de processo.
GP tem cargo de confiança (sem hora extra)?
Se você não tem poder de gestão (contratar/demitir) e apenas organiza tarefas (Scrum/Kanban), não é cargo de confiança. Tem direito a horas extras.
Como calcular a rescisão de um salário alto PJ?
O valor da NF vira o salário base. Calcula-se 1/12 de férias e 13º por mês trabalhado, mais 8% de FGTS e 40% de multa. Em salários de 15k, a rescisão passa de 100k.
Assédio moral por pressão de entrega?
GPs sofrem pressão de cima e de baixo. Se houver tratamento humilhante por atrasos, cabe rescisão indireta e danos morais.
Reembolso de certificação (PMP/Scrum) desconta?
Se a empresa pagou seu curso e você saiu, o desconto só é legal se previsto em contrato e proporcional ao tempo restante. Desconto integral é abusivo.
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