Fui Demitido e Recontratado: Isso é Fraude? Calcule (2026)
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Pode recontratar em menos de 90 dias?
A Portaria 384/92 considera fraudulenta a demissão seguida de recontratação em menos de 90 dias. A empresa pode ser multada e obrigada a unificar os contratos (soma de tempo).
O que acontece com meu FGTS?
Se houve fraude para sacar o FGTS, você pode ter que devolver os valores ou a empresa ser penalizada. Mas se a recontratação for real, o tempo de serviço conta para férias futuras.
Posso ser recontratado como PJ?
Sim. É proibido recontratar o funcionário como PJ para fazer a mesma função (Pejotização). Isso gera vínculo e direito a nova rescisão CLT no futuro.
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