Entendemos que pedir demissão pode ser um momento desafiador e cheio de incertezas. É normal sentir ansiedade ao deixar um emprego, especialmente em uma profissão tão exigente como a advocacia. Este guia tem como objetivo esclarecer os seus direitos e deveres ao solicitar a rescisão do seu contrato de trabalho.
Direitos do Advogado Associado em Pedido de Demissão
- Aviso Prévio: Você deve cumprir o aviso prévio trabalhado ou, caso contrário, terá um desconto proporcional no seu salário.
- Férias Proporcionais: Você tem direito a receber as férias proporcionais ao tempo trabalhado, acrescidas do terço constitucional.
- 13º Salário Proporcional: O 13º salário deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado no ano.
Atenção: O prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após o término do contrato, conforme estipulado pela CLT.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Advogado Associado, perco meus direitos pedindo demissão?
Ao pedir demissão, você não perde todos os direitos, mas não terá direito à multa de 40% do FGTS e não poderá sacar o saldo do FGTS. É importante entender que a rescisão por pedido de demissão implica em algumas perdas, mas você ainda assim tem direito a verbas como férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Como fica o banco de horas do Advogado Associado na rescisão?
As horas não compensadas no banco de horas devem ser pagas como horas extras, com o adicional de 50% para horas normais e 100% para horas em feriados ou dias de folga. É essencial que esse cálculo seja feito corretamente para garantir que você receba tudo a que tem direito.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados na média para o cálculo das férias e do 13º salário. Isso assegura que você receba a compensação justa pelo tempo trabalhado nessas condições.
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