Dados do Contrato de Trabalho
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Calculadora de Férias
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
O que acontece se for demitida grávida?
A demissão sem justa causa de gestante é nula. Se não houver reintegração, a empresa deve pagar indenização substitutiva referente aos salários desde a demissão até 5 meses após o parto.
A estabilidade conta para 13º e férias?
Sim. A indenização deve incluir 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40% projetados sobre todo o período de estabilidade (meses de gestação + 5 meses pós-parto).
PJ grávida tem direito à indenização?
Mesmo em contratos PJ, se houver elementos de vínculo empregatício, é possível pleitear na justiça o reconhecimento e a indenização da estabilidade gestacional.
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