Rescisão Auxiliar de Saúde Bucal (Acordo Trabalhista) - Cálculo e Direitos 2026
Se você é um Auxiliar de Saúde Bucal e está passando pelo difícil momento de uma demissão, é compreensível sentir-se ansioso e inseguro sobre seus direitos. A demissão, ainda que por comum acordo, pode trazer dúvidas sobre o que você realmente receberá ao final do seu contrato de trabalho. Este guia foi elaborado para ajudar você a entender melhor seus direitos e a calcular sua rescisão de forma clara e objetiva.
Direitos do Auxiliar de Saúde Bucal no Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: O empregador deve pagar uma multa sobre o saldo do FGTS.
- Saque de 80% do FGTS: Você tem direito a sacar 80% do que foi depositado em sua conta do FGTS.
- Metade do aviso prévio: Você receberá apenas 15 dias de aviso prévio, se houver.
Importante lembrar que o prazo para pagamento da rescisão é de até 10 dias após o término do contrato.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Auxiliar de Saúde Bucal, perco meus direitos pedindo demissão?
No cenário de Acordo Trabalhista, você não perde todos os direitos. Embora a demissão por comum acordo resulte em um pagamento reduzido, você ainda terá acesso a algumas verbas rescisórias, como a multa de 20% do FGTS e o saque de 80% do fundo.
Como fica o banco de horas do Auxiliar de Saúde Bucal na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou 100% se forem consideradas em dia de descanso ou feriado.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, impactando diretamente o valor final da sua rescisão.
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