Se você é um Auxiliar de Saúde Bucal e está enfrentando a difícil situação de uma demissão por justa causa, é natural sentir-se angustiado e perdido. Neste momento, é fundamental entender os seus direitos e o que você pode esperar em relação ao cálculo da sua rescisão.
Direitos do Auxiliar de Saúde Bucal em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas os dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Caso tenha férias vencidas, você tem direito ao pagamento proporcional.
- Multa do FGTS: Não há direito à multa de 40% sobre o FGTS, pois a demissão foi por justa causa.
É importante lembrar que o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado em até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Auxiliar de Saúde Bucal, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você também perde alguns direitos, mas não da mesma forma que em uma demissão por justa causa. Neste caso, você ainda terá direito ao aviso prévio e ao saldo de salário, mas não receberá a multa do FGTS.
Como fica o banco de horas do Auxiliar de Saúde Bucal na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, sendo devidas com um adicional de 50% ou 100%, dependendo da jornada realizada.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados no cálculo das férias e do 13º salário, refletindo nas verbas rescisórias.
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