Sabemos que o momento de pedir demissão pode ser angustiante e repleto de incertezas. É natural sentir-se ansioso ao considerar as implicações financeiras e legais dessa decisão. Este guia foi elaborado para ajudá-lo a entender seus direitos e deveres como Auxiliar de Saúde Bucal no contexto de um pedido de demissão.
Direitos Específicos do Auxiliar de Saúde Bucal no Pedido de Demissão
- Aviso Prévio: Você deve cumprir o aviso prévio trabalhado ou terá o valor descontado.
- FGTS: Você não poderá sacar o FGTS e perderá a multa de 40% sobre o saldo.
- Verbas Rescisórias: Receberá apenas o saldo de salário e férias proporcionais, sem o 13º salário proporcional.
Fique atento: o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias após a sua demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Auxiliar de Saúde Bucal, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde alguns direitos, como a multa de 40% do FGTS e a possibilidade de sacar o fundo. Contudo, ainda terá direito a receber saldo de salário e férias proporcionais.
Como fica o banco de horas do Auxiliar de Saúde Bucal na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% ou 100%, dependendo da situação. Isso deve ser considerado no cálculo final da sua rescisão.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados nas verbas rescisórias, incluindo férias e 13º salário, refletindo a média desses adicionais.
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