Se você está passando pelo momento difícil da demissão, saiba que não está sozinho. É compreensível sentir-se ansioso e inseguro sobre seus direitos. Este guia foi criado para ajudá-lo a entender o que você pode esperar na sua rescisão contratual como Babá.
Direitos Específicos de Babá na Rescisão
- Saldo de Salário: Você tem direito a receber o salário correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Proporcionais: É seu direito receber as férias proporcionais, além do 13º salário proporcional ao tempo trabalhado.
- Multa do FGTS: Se a rescisão for sem justa causa, você terá direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Lembre-se, o prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Babá, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você pode perder alguns direitos, como a multa do FGTS e o aviso prévio. No entanto, você ainda tem direito ao saldo de salário e férias proporcionais.
Como fica o banco de horas do Babá na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% para horas normais e 100% para horas trabalhadas em feriados.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados no cálculo das férias e do 13º salário, refletindo o valor que você realmente recebeu durante o período trabalhado.
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