Entendemos que passar por uma demissão pode ser um momento angustiante, especialmente quando se trata de um Balconista de Farmácia, profissão que exige dedicação e atenção. Neste guia, vamos esclarecer seus direitos e como calcular a rescisão no caso de um Acordo Trabalhista.
Direitos do Balconista de Farmácia em Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Ao optar pelo acordo, você terá direito a receber uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS.
- Saque de 80% do FGTS: Você poderá sacar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS.
- Metade do Aviso Prévio: O aviso prévio será pago proporcionalmente, ou seja, você receberá apenas metade do valor correspondente.
É importante lembrar que o pagamento dessas verbas deve ocorrer dentro do prazo de 10 dias após a rescisão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Balconista de Farmácia, perco meus direitos pedindo demissão?
No cenário de Acordo Trabalhista, você não perde todos os seus direitos. Embora não tenha direito a algumas verbas rescisórias, como a multa de 40% do FGTS, ainda terá acesso a outras compensações, como a multa de 20% e o saque de 80% do FGTS.
Como fica o banco de horas do Balconista de Farmácia na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% se forem normais ou 100% se forem em dias de descanso ou feriados.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, impactando o valor total da rescisão.
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