Se você, como caseiro, está passando pelo momento da demissão, é natural sentir-se ansioso e inseguro sobre o que isso significa para o seu futuro. É importante entender os seus direitos e deveres para que você possa tomar decisões informadas.
Direitos Específicos do Caseiro em Caso de Acordo Trabalhista
- Aviso Prévio: Você tem direito a receber metade do aviso prévio, considerando que a demissão foi por comum acordo.
- FGTS: Você poderá sacar 80% do valor acumulado no FGTS e a multa será de 20% sobre o saldo.
- Verbas Rescisórias: É essencial calcular corretamente suas verbas rescisórias, incluindo possíveis horas extras e adicionais.
Fique atento, pois o prazo para pagamento dessas verbas é de até 10 dias após a rescisão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Caseiro, perco meus direitos pedindo demissão?
Ao optar pela demissão, você não perde todos os direitos, mas não terá acesso à multa do FGTS e ao saque integral do fundo. No entanto, em um Acordo Trabalhista, você pode negociar algumas verbas.
Como fica o banco de horas do Caseiro na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras. Se você trabalhou além do seu horário, essas horas devem ser remuneradas com um adicional de 50% ou 100%, dependendo do dia e da hora.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados ao calcular suas férias e 13º salário, pois impactam diretamente no valor total a receber.
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