Se você está passando pela difícil situação de uma demissão por justa causa, é compreensível que esteja se sentindo inseguro e ansioso. Essa modalidade de rescisão pode trazer muitos desafios e incertezas, especialmente para um profissional da tecnologia como você, que investiu tempo e esforço em sua carreira.
Direitos Específicos do Desenvolvedor de Software em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas o salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias Vencidas: Se houver férias vencidas, você terá direito ao pagamento proporcional.
- Perda de Direitos: Ao ser demitido por justa causa, você perde a maioria dos direitos trabalhistas, incluindo o aviso prévio e a multa do FGTS.
Fique atento: o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer no prazo de até 10 dias após a data da rescisão, conforme estipulado pela CLT.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Desenvolvedor de Software, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você não perde todos os direitos, mas se demitido por justa causa, você perde a maioria deles, incluindo aviso prévio e multa do FGTS, conforme a CLT.
Como fica o banco de horas do Desenvolvedor de Software na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% em dias normais e 100% em feriados ou domingos.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, impactando o valor final da rescisão.
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