Entender o momento da rescisão pode ser angustiante, especialmente para você, Despachante, que tem uma rotina cheia de desafios e responsabilidades. A demissão por comum acordo traz particularidades que precisam ser esclarecidas para que você possa seguir em frente com segurança.
Direitos Específicos do Despachante em Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: O empregador deve pagar essa multa ao rescindir o contrato.
- Saque de 80% do FGTS: Você terá direito a sacar 80% do saldo do FGTS acumulado.
- Metade do Aviso Prévio: Você receberá apenas 50% do valor do aviso prévio, se for o caso.
Fique atento: o prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias contados a partir da data da demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Despachante, perco meus direitos pedindo demissão?
Ao optar por um Acordo Trabalhista, você não perde todos os direitos. A CLT garante que você receba as verbas proporcionais, mas é importante entender que algumas verbas serão reduzidas, como a multa do FGTS.
Como fica o banco de horas do Despachante na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% ou 100%, dependendo do dia e horário trabalhado.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser consideradas e refletidas nas férias e no 13º salário.
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