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Se você está passando pela difícil situação de uma demissão por justa causa, é natural sentir-se inseguro e preocupado com seus direitos. Neste momento, é fundamental entender o que você pode esperar do seu cálculo de rescisão e como isso impacta sua vida profissional e financeira.

Direitos do Estagiário na Rescisão com Justa Causa

  • Saldo de Salário: Você receberá apenas os dias trabalhados até a data da demissão.
  • Férias Vencidas: Se houver, você tem direito a receber as férias já vencidas.
  • FGTS: Não há direito ao depósito do FGTS e à multa de 40%, já que a rescisão foi por justa causa.

Fique atento: o prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após a demissão.

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

Sou Estagiário, perco meus direitos pedindo demissão?

Se você pedir demissão, não receberá as verbas rescisórias como o FGTS e a multa rescisória. Entretanto, não se aplica a justa causa, que implica na perda de quase todos os direitos.

Como fica o banco de horas do Estagiário na rescisão?

As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% ou 100%, dependendo da situação. Isso deve ser considerado no cálculo final da sua rescisão.

O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?

Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados nas médias para o cálculo das férias e do 13º salário, caso estejam sendo pagos durante o período de estágio.

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