Rescisão Estagiário (Pedido de Demissão) - Cálculo e Direitos 2026
Sabemos que pedir demissão pode ser um momento difícil e cheio de incertezas. Você, como estagiário, pode estar se perguntando quais serão suas obrigações e direitos. É importante entender como isso impacta sua rescisão e quais verbas você poderá receber, ou até mesmo perder.
Direitos específicos de Estagiário no Pedido de Demissão
- Férias proporcionais: Você tem direito a receber férias proporcionais ao tempo trabalhado.
- 13º salário proporcional: Receberá o 13º salário proporcional ao período que esteve na empresa.
- Não há multa de 40% do FGTS: Ao pedir demissão, você não terá direito à multa rescisória.
Lembre-se que o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a sua saída.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Estagiário, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você não terá direito à multa de 40% do FGTS e ao saque do FGTS. No entanto, você ainda tem direito a receber suas férias proporcionais e o 13º salário proporcional.
Como fica o banco de horas do Estagiário na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% se trabalhadas em dias normais e 100% se em feriados ou dias de descanso.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser considerados no cálculo das férias e do 13º salário, refletindo na média dessas remunerações.
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