Rescisão Estagiário (Pedido de Demissão) - Cálculo e Direitos 2026

Sabemos que pedir demissão pode ser um momento difícil e cheio de incertezas. Você, como estagiário, pode estar se perguntando quais serão suas obrigações e direitos. É importante entender como isso impacta sua rescisão e quais verbas você poderá receber, ou até mesmo perder.

Direitos específicos de Estagiário no Pedido de Demissão

  • Férias proporcionais: Você tem direito a receber férias proporcionais ao tempo trabalhado.
  • 13º salário proporcional: Receberá o 13º salário proporcional ao período que esteve na empresa.
  • Não há multa de 40% do FGTS: Ao pedir demissão, você não terá direito à multa rescisória.

Lembre-se que o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a sua saída.

Dados do Contrato de Trabalho

Preencha os dados abaixo para calcular sua rescisão trabalhista com precisão

R$ 189,59 de dedução por dependente no IRRF. A partir de 01/01/2026, isenção de IR até R$ 5.000,00.

Se não informado, será estimado em 8% do salário por mês trabalhado

Perguntas Frequentes sobre Rescisão

Sou Estagiário, perco meus direitos pedindo demissão?

Sim, ao pedir demissão, você não terá direito à multa de 40% do FGTS e ao saque do FGTS. No entanto, você ainda tem direito a receber suas férias proporcionais e o 13º salário proporcional.

Como fica o banco de horas do Estagiário na rescisão?

As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% se trabalhadas em dias normais e 100% se em feriados ou dias de descanso.

O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?

Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser considerados no cálculo das férias e do 13º salário, refletindo na média dessas remunerações.

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