Entendemos que receber a notícia da demissão por justa causa é um momento extremamente difícil e angustiante. Você pode estar se sentindo perdido, sem saber quais direitos ainda possui e como calcular sua rescisão. Este guia foi preparado especialmente para você, Garçom, para que possa entender melhor seus direitos e deveres nesta situação.
Direitos Específicos de Garçom em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você tem direito a receber o salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias Vencidas: Se houver férias vencidas, você receberá o valor correspondente, mas não terá direito ao adicional de 1/3.
- Sem Aviso Prévio: Na demissão por justa causa, não há direito ao aviso prévio, o que significa que você não receberá essa verba.
É importante lembrar que a empresa tem até 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias.
Dados do Contrato de Trabalho
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Calculadora de 13º Salário
Descubra quanto vai cair na sua conta. Simule a 1ª e 2ª parcela.
Calculadora de Férias
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Garçom, perco meus direitos pedindo demissão?
Se você pedir demissão, perderá alguns direitos, mas a situação é diferente em caso de demissão por justa causa. Nesta última, você perde quase todos os direitos, exceto o saldo de salário e férias vencidas, conforme estabelecido na CLT.
Como fica o banco de horas do Garçom na rescisão?
As horas não compensadas no banco de horas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% ou 100%, dependendo do dia em que foram trabalhadas.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, mesmo em caso de demissão por justa causa.
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