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Entendemos que receber a notícia da demissão por justa causa é um momento extremamente difícil e angustiante. Você pode estar se sentindo perdido, sem saber quais direitos ainda possui e como calcular sua rescisão. Este guia foi preparado especialmente para você, Garçom, para que possa entender melhor seus direitos e deveres nesta situação.
Direitos Específicos de Garçom em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você tem direito a receber o salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias Vencidas: Se houver férias vencidas, você receberá o valor correspondente, mas não terá direito ao adicional de 1/3.
- Sem Aviso Prévio: Na demissão por justa causa, não há direito ao aviso prévio, o que significa que você não receberá essa verba.
É importante lembrar que a empresa tem até 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias.
Dados do Contrato de Trabalho
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Calculadora de 13º Salário
Descubra quanto vai cair na sua conta. Simule a 1ª e 2ª parcela.
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13º Salário Proporcional
Inclui regra do mês com 15 dias trabalhados
Horas Extras (50% e 100%)
Calcule horas extras em dias úteis e feriados
Adicional de Insalubridade
Graus mínimo, médio e máximo sobre salário mínimo
Adicional de Periculosidade
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Adicional Noturno (20%)
Das 22h às 5h + hora reduzida (52min 30seg)
Comparativo PJ vs CLT
Descubra qual regime compensa mais para você
Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Garçom, perco meus direitos pedindo demissão?
Se você pedir demissão, perderá alguns direitos, mas a situação é diferente em caso de demissão por justa causa. Nesta última, você perde quase todos os direitos, exceto o saldo de salário e férias vencidas, conforme estabelecido na CLT.
Como fica o banco de horas do Garçom na rescisão?
As horas não compensadas no banco de horas devem ser pagas como horas extras, com adicional de 50% ou 100%, dependendo do dia em que foram trabalhadas.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, mesmo em caso de demissão por justa causa.
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