Receber a notícia da demissão, especialmente em um momento tão delicado como a gestação, pode ser angustiante. É importante entender seus direitos e como isso impacta sua vida e a do seu bebê. A demissão por justa causa, segundo a CLT, implica na perda de praticamente todos os direitos trabalhistas. Aqui, vamos esclarecer o que isso significa para você.
Direitos Específicos de Gestante em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas o valor referente aos dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Caso tenha férias vencidas, elas devem ser pagas, mas não haverá direito a férias proporcionais.
- FGTS: Não haverá direito à multa de 40% sobre o FGTS e o depósito do FGTS será suspenso.
Fique atenta, pois o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Gestante, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você mantém seus direitos, mas se a demissão for por justa causa, há uma perda significativa, como a ausência de aviso prévio e a multa do FGTS.
Como fica o banco de horas do Gestante na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% ou 100%, dependendo do dia trabalhado.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os valores referentes a insalubridade, periculosidade ou trabalho noturno devem ser considerados na média para o cálculo das férias e do 13º salário.
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