Receber a notícia de uma demissão por justa causa pode ser um momento angustiante e cheio de incertezas. Entender os seus direitos e deveres é essencial para que você possa se organizar e planejar os próximos passos. Lembre-se de que a legislação está ao seu lado e, mesmo em situações difíceis, é importante buscar informação.
Direitos do Manobrista em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas os dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Se houver férias vencidas, essas devem ser pagas, mas sem o adicional de 1/3.
- Sem Aviso Prévio: Ao ser demitido por justa causa, você não tem direito ao aviso prévio.
Importante lembrar que o pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias após a demissão.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Manobrista, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão você perde alguns direitos, mas se a demissão for por justa causa, os direitos são ainda mais limitados. Você só receberá saldo de salário e férias vencidas, sem direito a aviso prévio ou FGTS.
Como fica o banco de horas do Manobrista na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% se forem normais ou 100% se forem em dias de descanso ou feriados.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias desses adicionais devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário, refletindo no valor total da rescisão.
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