Nova Tabela IRRF 2026

menor aprendiz justa causa: cálculo exato 2026 e direitos

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Receber a notícia da demissão pode ser um momento muito difícil, especialmente para você, que é um Menor Aprendiz. É natural sentir ansiedade e incerteza sobre o que vem a seguir. Neste guia, vamos esclarecer seus direitos e como calcular a rescisão em caso de demissão por justa causa.

Direitos Específicos do Menor Aprendiz em Caso de Com Justa Causa

Saldo de Salário: Você receberá apenas o salário referente aos dias trabalhados até a data da demissão.
Férias Vencidas: Caso tenha férias vencidas, elas devem ser pagas proporcionalmente.
FGTS: Você não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS, mas o saldo do FGTS será liberado.

É importante lembrar que o pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias após a demissão.

Dados do Contrato de Trabalho

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Calculadora de 13º Salário

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Horas Extras (50% e 100%)

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Adicional de Insalubridade

Graus mínimo, médio e máximo sobre salário mínimo

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Adicional de Periculosidade

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Adicional Noturno (20%)

Das 22h às 5h + hora reduzida (52min 30seg)

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Comparativo PJ vs CLT

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Perguntas Frequentes sobre Rescisão

Sou Menor Aprendiz, perco meus direitos pedindo demissão?

Se você pedir demissão, não perde todos os direitos, mas a rescisão será diferente. Em caso de demissão por justa causa, você pode perder verbas como o aviso prévio e a multa do FGTS, conforme previsto na CLT.

Como fica o banco de horas do Menor Aprendiz na rescisão?

As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% para horas normais e 100% para horas extras trabalhadas em feriados ou finais de semana.

O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?

Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados para o cálculo das férias e do 13º salário, refletindo no valor total a ser recebido.