Receber a notícia da demissão pode ser um momento muito difícil, especialmente para você, que é um Menor Aprendiz. É natural sentir ansiedade e incerteza sobre o que vem a seguir. Neste guia, vamos esclarecer seus direitos e como calcular a rescisão em caso de demissão por justa causa.
Direitos Específicos do Menor Aprendiz em Caso de Com Justa Causa
- Saldo de Salário: Você receberá apenas o salário referente aos dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Vencidas: Caso tenha férias vencidas, elas devem ser pagas proporcionalmente.
- FGTS: Você não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS, mas o saldo do FGTS será liberado.
É importante lembrar que o pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias após a demissão.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Menor Aprendiz, perco meus direitos pedindo demissão?
Se você pedir demissão, não perde todos os direitos, mas a rescisão será diferente. Em caso de demissão por justa causa, você pode perder verbas como o aviso prévio e a multa do FGTS, conforme previsto na CLT.
Como fica o banco de horas do Menor Aprendiz na rescisão?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% para horas normais e 100% para horas extras trabalhadas em feriados ou finais de semana.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser considerados para o cálculo das férias e do 13º salário, refletindo no valor total a ser recebido.
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