rescisão motorista (acordo trabalhista) - cálculo e direitos 2026

A rescisão de um motorista sob o regime de Acordo Trabalhista envolve particularidades que precisam ser compreendidas para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Neste cenário, o motorista e o empregador concordam com a rescisão do contrato de trabalho, permitindo que o funcionário tenha acesso a parte dos seus direitos trabalhistas, mas com algumas limitações. É fundamental entender como essas condições impactam a compensação final a ser recebida pelo profissional. No caso do Acordo Trabalhista, o motorista terá direito ao saque de 80% do saldo do FGTS, assim como a multa de 20% sobre esse valor, que é uma penalidade a ser paga pelo empregador. Além disso, o aviso prévio será pago de forma reduzida, correspondendo à metade do valor que seria devido em uma demissão sem justa causa. Esses elementos precisam ser calculados com precisão para que o motorista saiba exatamente o que está por vir na sua rescisão. É importante ressaltar que, apesar de algumas vantagens de um acordo, o motorista pode perder certos direitos, como a possibilidade de receber a indenização por danos morais ou a estabilidade provisória, caso estivesse em alguma situação que garantisse essa proteção. Por isso, é imprescindível que o motorista esteja bem informado sobre a sua situação e busque apoio jurídico, se necessário, para não deixar de receber o que é devido.