Se você, como Motorista de Ônibus, está passando pelo momento difícil da demissão, é compreensível sentir-se ansioso e inseguro sobre seus direitos. É importante saber que, ao optar por um Acordo Trabalhista, você ainda possui direitos garantidos pela CLT que precisam ser respeitados.
Direitos Específicos do Motorista de Ônibus em Acordo Trabalhista
- Multa de 20% do FGTS: Ao optar pelo acordo, você terá direito a essa multa, que é uma compensação importante.
- Saque de 80% do FGTS: Diferente da demissão sem justa causa, você poderá retirar uma parte do seu FGTS.
- Metade do Aviso Prévio: No Acordo Trabalhista, você receberá apenas 15 dias do aviso prévio, ao invés de 30.
Fique atento, pois o prazo para o pagamento dessas verbas é de até 10 dias após a formalização do acordo.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Motorista de Ônibus, perco meus direitos pedindo demissão?
Ao pedir demissão, você pode perder alguns direitos, mas ao optar por um Acordo Trabalhista, você garante o recebimento de verbas rescisórias como a multa do FGTS e a possibilidade de saque do fundo.
Como fica o banco de horas do Motorista de Ônibus na rescisão?
As horas não compensadas no banco de horas devem ser pagas como horas extras, sendo que o adicional pode ser de 50% ou 100%, dependendo do dia ou horário em que foram trabalhadas.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno devem ser considerados na média dos seus salários para o cálculo das férias e do 13º salário.
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