Se você, como Motorista de Ônibus, está pensando em pedir demissão, é natural sentir-se ansioso sobre o que isso significa para suas finanças. A rescisão do contrato de trabalho pode ser um momento difícil, mas entender seus direitos é essencial para que você faça essa transição com segurança.
Direitos do Motorista de Ônibus no Pedido de Demissão
- Aviso Prévio: Você deve cumprir o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou pago.
- Férias Proporcionais: Você tem direito a receber as férias proporcionais ao tempo trabalhado.
- 13º Salário Proporcional: O cálculo do 13º deve considerar o tempo trabalhado no ano.
Lembre-se de que o prazo para pagamento da rescisão é de até 10 dias após a formalização do pedido.
Dados do Contrato de Trabalho
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Sou Motorista de Ônibus, perco meus direitos pedindo demissão?
Sim, ao pedir demissão, você perde a multa de 40% sobre o FGTS e o direito de sacar o fundo. Contudo, você mantém o direito às férias proporcionais e ao 13º salário proporcional.
Como fica o banco de horas do Motorista de Ônibus na rescisão?
As horas não compensadas no banco de horas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% ou 100%, dependendo da hora trabalhada.
O adicional de (insalubridade/periculosidade/noturno) entra na conta?
Sim, as médias dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno devem ser consideradas no cálculo das férias e do 13º salário.
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